Preâmbulo

O presente regulamento define as normas de funcionamento do Círculo das Artes do Município de Felgueiras (doravante designado por Círculo das Artes), é um projeto da Câmara Municipal de Felgueiras (doravante designada pela sigla CMF) destinado a promover, apoiar, dinamizar e divulgar a criação artística e a identidade cultural local, incentivando o diálogo entre os diversos agentes culturais, a CMF e a comunidade.

Artigo 1.º — Natureza e Âmbito

1. O Círculo das Artes é um projeto direcionado para promoção e dinamização artística, sem fins lucrativos, criado e gerido pela CMF.
2. Tem como objetivo apoiar e divulgar artistas, criadores e coletivos do concelho, promovendo a diversidade cultural e o acesso à cultura.
3. O presente regulamento aplica-se a todas as atividades, candidaturas, exposições e ações desenvolvidas no âmbito do Círculo das Artes.

Artigo 2.º — Objetivos Gerais

1. Fomentar a criação artística em todas as suas formas: artes plásticas, música, teatro, dança, literatura, cinema, multimédia e artesanato.
2. Divulgar o trabalho de artistas e criadores locais, através de exposições, espetáculos e publicações.
3. Promover o intercâmbio entre artistas, escolas, associações e instituições culturais.
4. Apoiar o desenvolvimento profissional dos artistas, facilitando o acesso a espaços, meios técnicos e oportunidades de divulgação.
5. Contribuir para o enriquecimento cultural do concelho de Felgueiras e para a democratização do acesso à cultura.

Artigo 3.º — Estrutura e Coordenação

1. O Círculo das Artes é coordenado pela Divisão da Cultura e Turismo (doravante designada por DCT) da CMF.
2. A DCT disponibiliza um serviço de apoio aos artistas, através da plataforma.
3. A Câmara Municipal poderá celebrar protocolos ou parcerias com escolas, associações ou entidades culturais, para a execução de atividades.

Artigo 4.º — Inscrição e Participação de Artistas

1. Podem integrar o Círculo das Artes:
   • Artistas naturais, residentes ou com atividade comprovada no concelho de Felgueiras;
   • Felgueirenses a estudar ou a residir no estrangeiro;
   • Coletivos artísticos ou associações culturais, com sede ou atuação relevante no concelho.
2. A inscrição é feita através de formulário próprio disponível na plataforma oficial do Círculo das Artes (https://circulodasartes.cm-felgueiras.pt).
3. Cada candidatura deve incluir:
   • Dados pessoais e de contacto;
   • Biografia ou currículo artístico;
   • Portfólio digital ou registo de trabalhos anteriores.
4. A validação das candidaturas é feita pela DCT, que poderá solicitar elementos complementares.

Artigo 5.º — Direitos e Deveres dos Artistas

1. Os artistas integrados no Círculo das Artes têm direito a:
   • Divulgação do seu trabalho através da plataforma do Círculo das Artes;
   • Participação em iniciativas organizadas pela CMF;
   • Apoio a projetos culturais, que proponham e que sejam aprovados.
2. São deveres dos artistas:
   • Respeitar o presente regulamento e as orientações da DCT;
   • Garantir a autenticidade e os direitos autorais das obras apresentadas;
   • Zelar pelo bom uso dos espaços e equipamentos disponibilizados;
   • Colaborar na promoção das atividades culturais do município.

Artigo 6.º — Programação e Seleção de Projetos

1. A programação anual do Círculo das Artes é definida pela CMF, podendo incluir:
   • Exposições coletivas ou individuais;
   • Concertos, performances e apresentações públicas;
   • Oficinas, formações e residências artísticas;
   • Publicações e catálogos de artistas locais;
   • Outras atividades no âmbito das artes.
2. A seleção de projetos será feita:
   • Após apresentação do respetivo projeto, individual ou em coprodução, na plataforma do Círculo das Artes;
   • Através de chamadas públicas ou concursos com critérios definidos nas normas da organização.
3. Os critérios de seleção terão em conta:
   • Qualidade artística e originalidade do projeto;
   • Relevância cultural para o concelho;
   • Viabilidade técnica e logística.

Artigo 7.º — Direitos de Autor e Imagem

1. As obras apresentadas permanecem propriedade dos respetivos autores.
2. Os artistas autorizam o Município a utilizar imagens, vídeos e descrições das obras, exclusivamente, para fins de divulgação institucional e cultural, sem carácter comercial.
3. Qualquer utilização adicional deverá ser objeto de autorização escrita pelo autor.

Artigo 8.º — Utilização de Espaços e Materiais

1. Os espaços municipais cedidos no âmbito do Círculo das Artes devem ser utilizados com respeito pelas normas de segurança, limpeza e conservação.
2. Os artistas são responsáveis pelos danos causados por uso indevido.
3. O Município não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos em obras ou materiais, salvo em caso de culpa comprovada.

Artigo 9.º — Disposições Financeiras

1. A participação no Círculo das Artes é gratuita.
2. A venda de obras de arte poderá ser permitida, mediante acordo prévio e respeito pela legislação fiscal aplicável.

Artigo 10.º — Disposições Finais

1. Os casos omissos, neste regulamento, serão resolvidos pela CMF.
2. O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação e publicação nos meios oficiais do Município.
3. A adesão ao Círculo das Artes implica a aceitação integral deste regulamento.