Termos e Políticas
Política de Privacidade e Segurança
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um dos nossos compromissos.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sites geridos pelo Município de Felgueiras (adiante abreviadamente designado por Município).
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade do Município devem ser livres por parte do/a utilizador/a presumindo-se que este/a leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.
O/A utilizador/a deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Privacidade
O Município respeita o seu direito fundamental à privacidade e não recolhe nas suas plataformas qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento.
A interação com os sítios do Município não exige qualquer informação do/a utilizador/a, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele/a autorizado nos termos seguintes.
Responsável pelo Tratamento
O Município enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.
Tipologia de Dados Pessoais
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do Município são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos: o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel, situação que requer a sua prévia autorização.
Segurança de Dados Pessoais
O Município, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:
- Medidas de segurança física nomeadamente o controlo de acessos de funcionários/as, colaboradores/as e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
- Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, dmz) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.
Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais se baseie no consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do/a Encarregado de Proteção de Dados poderá solicitar:
- Informação acerca dos seus dados;
- Informação acerca do processamento;
- A finalidade subjacente ao tratamento;
- A correção, ou atualização, de algum dado;
- Os seus dados num formato aberto;
- O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.
Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se o Município a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Município utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos/as seus/suas Utilizadores/ras, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Os cookies usados pelo Município não recolhem informações pessoais que permitam identificar o/a Utilizador/a, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do/a Utilizador/a e o modo como usam a plataforma. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos/as Utilizadores/as. Os metadados gerados pela utilização dos cookies não são enviados para terceiros/as.
Plug-ins de Redes Sociais
Quando é utilizado um Serviço que contém Plug-ins, as informações podem ser diretamente transferidas do seu dispositivo para o/a operador/a da rede social.
Se ocorrer uma interação com os Plug-ins, por exemplo, ao clicar em “Gosto”, “Seguir” ou “Partilhar”, ou a introdução de um comentário, as informações poderão ser automaticamente apresentadas no respetivo perfil da rede social.
Mesmo que o/a Cliente não tenha sessão iniciada na conta da rede social, os Plug-ins poderão transmitir o respetivo endereço IP aos/às operadores/as da rede social.
Tenha estes factos em atenção quando aceder a uma página de rede social do Município.
Para obter informações sobre os/as operadores/as da rede social e dos Plug-ins utilizados, deverá consultar as respetivas páginas de privacidade:
- Facebook – https://www.facebook.com/about/privacy
- Twitter – https://twitter.com/pt/privacy
- LinkedIn – http://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?trk=hb_ft_priv
Exoneração de Responsabilidade
O Município não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do/a utilizador/a, do acesso ao computador e sistema informático do/a utilizador/a por terceiros/as.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços do Município em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá aquele ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais o Município não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal da Comarca de Porto Este com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.
Termos e Condições
O acesso dos Portais e Sítio do Município de Felgueiras é livre e universal, à exceção das Áreas Reservadas que, pelo conteúdo e proteção legal da informação, requerem autenticação pessoal.
O acesso ao Portal e Sítio, bem como a utilização das informações neles contidos, é da exclusiva responsabilidade do/a utilizador/a.
No sentido de disponibilizar informação exata e precisa, a Câmara Municipal de Felgueiras procede à constante atualização de conteúdos no Portal e Sítio sem, no entanto, poder garantir a ausência de erros ou desatualização de informação.
A Câmara Municipal de Felgueiras não é responsável por quaisquer danos que possam decorrer da utilização do Portal e Sítio do Município, nem responde por falhas na Internet alheias aos servidores e serviços diretos da sua responsabilidade. No entanto, a interrupção da prestação deste serviço pode verificar-se por necessidade de proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de informática.
A Câmara Municipal de Felgueiras pode levar a cabo, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações, supressões ou alterações das informações.
Embora os conteúdos publicados em https://circulodasartes.cm-felgueiras.pt incluam hiperligações para páginas e websites externos ao Município, considerados de interesse para os/as utilizadores/as do Portal e Sítio, a Câmara Municipal de Felgueiras não assume qualquer responsabilidade derivada das ligações ou dos conteúdos desses links.
Contacto
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município e sobre os seus direitos consulte a página: https://cm-felgueiras.pt/municipio/imprensa/politica-de-privacidade/ ou envie um email para o encarregado de proteção de dados: epd@cm-felgueiras.pt.
Padrões da Comunidade
Bem-vindo ao Círculo das Artes. Estes são os princípios gerais pelos quais nos regemos.
Esta plataforma é uma área onde os/as artistas podem partilhar as suas ideias, opiniões e projetos, desde que sigam as regras descritas abaixo.
Todos os/as artistas inscritos deverão considerar o respeito mútuo e a civilidade como prática ativa perante qualquer cenário. Haverá inflexibilidade com quaisquer agressões.
O acesso à plataforma do Círculo das Artes é feito com registo, através do preenchimento direto dos dados pessoais do/a utilizador/a.
Os membros do Círculo das Artes são totalmente responsáveis pelo conteúdo das suas publicações, não podendo a Câmara Municipal de Felgueiras ser responsabilizada pelo seu conteúdo.
A Câmara Municipal de Felgueiras reserva-se, ainda, no direito de intervir na participação dos artistas do Círculo das Artes, podendo em qualquer altura destacar ou remover participações dos seus membros, caso assim se justifique.
Encorajamos denúncias de comentários, por comportamentos contrários a estas Regras, como são exemplo o uso de linguagem imprópria, destrato ou assédio a outros membros, ou recurso a contas anónimas ou notoriamente duplicadas. Estas denúncias são o elemento mais robusto para manter uma plataforma viva e salutar, protegendo a qualidade, a integridade e bom nome dos/as artistas.
Em casos extremos, reservamo-nos no direito de excluir um registo que:
- Seja falso ou apresente identidade duvidosa;
- Ofenda direta ou indiretamente o bom nome do Observador ou qualquer pessoa com ele relacionada;
- Ofenda sob qualquer forma os/as demais utilizadores/as desta plataforma;
- Desrespeite estas normas de conduta ou os termos de utilização.
Para qualquer esclarecimento contacte-nos para: circulodasartes@cm-felgueiras.pt
Termos de Serviço
Estes termos de uso regulam a utilização da Plataforma do Círculo das Artes.
Recomenda-se a sua leitura antes de prosseguir a visita ao site.
O Município de Felgueiras reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, os termos aqui enunciados, procedendo logo que possível à divulgação das novas condições.
Os conteúdos, informação, logótipos ou outras imagens publicadas neste site pertencem ao Município de Felgueiras e têm direitos reservados.
Qualquer um deles não pode ser reproduzido ou alterado para fins comerciais, ou outros, sem prévia autorização.
Excetua-se a utilização dos mesmos para fins educativos/didáticos ou jornalísticos. Nestes casos, deverá referir-se o sítio https://circulodasartes.cm-felgueiras.pt como crédito ou fonte da informação.
O Município de Felgueiras não se responsabiliza pela veracidade e qualidade da informação contida em sites externos,
que sejam referenciados como apontadores ou links, para facilitar o acesso a informação relacionada.
O Município de Felgueiras não se responsabiliza, igualmente, pelas políticas de privacidade dos respetivos apontadores.
O Município de Felgueiras procura, na medida do possível, assegurar que este site seja acessível a todo o tipo de utilizador/a.
Neste sentido, procuram-se respeitar as condições dos/as utilizadores/as com necessidades especiais.
O sítio do Município de Felgueiras disponibiliza somente informações corretas e atualizadas.
Porém, caso encontre alguma incorreção, necessite de algum esclarecimento ou queira apresentar sugestões pode enviar uma mensagem para: circulodasartes@cm-felgueiras.pt .